Esta Política se aplica aos pedidos realizados na Anifarm e disciplina trocas e devoluções de medicamentos e de demais produtos eventualmente comercializados.
Por se tratar de itens relacionados à saúde e sujeitos a risco sanitário, a Anifarm adota regras mais restritivas para medicamentos, em linha com a orientação sanitária aplicável. Serviços e Informações do Brasil
2.1. Quando a devolução/troca pode ser aceita (medicamentos):
A Anifarm analisará e poderá aceitar devolução/troca nos casos em que haja indício objetivo de:
desvio de qualidade (ex.: alteração de aspecto, cor, odor; corpo estranho; divergência de volume/quantidade; validade irregular);
produto recebido divergente do pedido (erro de separação);
avaria no transporte que comprometa a integridade do medicamento/embalagem;
outras hipóteses de vício que tornem o produto impróprio/inadequado, nos termos do CDC (art. 18). Serviços e Informações do Brasil
2.2. Quando a devolução/troca NÃO é realizada (medicamentos):
Como regra, não realizamos devolução/troca de medicamentos quando o motivo for:
desistência/arrependimento (“não quero mais o produto”);
interrupção do tratamento;
motivos alheios a vício/desvio de qualidade/erro de envio. Serviços e Informações do Brasil
2.3. Medicamentos CONTROLADOS:
Para medicamentos sujeitos a controle especial, além do risco sanitário, há regras próprias. Quando houver interrupção de uso e restar medicamento remanescente, a orientação é buscar a Vigilância Sanitária local para destinação adequada, conforme Portarias citadas pela ANVISA. Serviços e Informações do Brasil
2.4. Medicamentos ANTIMICROBIANOS:
Para antimicrobianos, a ANVISA registra vedação de devolução por pessoa física, com exceção para hipóteses de desvio de qualidade/quantidade, com avaliação e documentação. Serviços e Informações do Brasil
3.1. Direito de arrependimento (compras online):
Para produtos que não sejam medicamentos, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias do recebimento, com reembolso conforme legislação aplicável. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
3.2. Vício/defeito (garantia legal):
Em caso de vício/defeito, aplicam-se as regras do CDC (art. 18) e os prazos do art. 26 (30/90 dias, conforme o caso; vício oculto a partir da evidência). Serviços e Informações do Brasil+2Idec+2
Para solicitar troca/devolução, o cliente deve contatar a Anifarm por: [e-mail de atendimento] / [WhatsApp] / [formulário], informando:
número do pedido;
item(ns);
motivo detalhado;
fotos do produto/embalagem/lote/validade (quando aplicável).
Observação: em pedidos contendo medicamentos, a análise é técnica e pode exigir informações adicionais para verificação de desvio de qualidade e integridade. Serviços e Informações do Brasil
Quando cabível, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento (ou conforme regras do meio utilizado), observadas as normas do CDC e do e-commerce. Serviços e Informações do Brasil+
